As questões ambientais no mundo contemporâneo já não mais dizem respeito somente ao setor produtivo ou ao setor público. A indústria, o comércio e os governos já não podem mais, serem os únicos agentes a interagir dentro do cenário de discussão sobre o meio ambiente.

As leis existentes por si só não sustentam a proteção e atenção indispensável sobre as questões ambientais o que demanda a participação de um agente de suma importância: o cidadão. Segundo o dicionário Aurélio cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este.

Os problemas ambientais que ocorrem a cada dia em nossa rua, em nosso bairro, em nossa cidade, em nosso Estado, em nosso país, em nosso mundo e por fim em nosso universo já não mais podem ser considerados problemas de terceiros. São problemas de cada um de nós. O aquecimento solar, por exemplo, não ameaça só o planeta, como se fosse um acontecimento distante de nós. Ele ameaça a nossa saúde individualmente. Ele ameaça nossas fontes de alimentos e determina um cenário trágico para as nossas futuras gerações.

Neste sentido a nossa participação como cidadãos é indispensável. Devemos estar atentos a tudo que ocorre com o meio ambiente, cientes de nossa responsabilidade e do nosso papel fundamental, conhecedores dos meios de que dispomos para fazer valer a legislação ambiental existente, e, finalmente, sabedores dos organismos que podem agir para aplicar esta legislação.

É necessário que a sociedade de consumo tenha consumidores conscientes que cobrem das indústrias e empresas um comportamento ético e transparente com o meio ambiente. E que caso tenham conhecimento de algum fato danoso ao meio ambiente, acontecido ou potencial, que denuncie e se envolva no levantamento e na discussão daquele fato.

Não se busca aqui propor um denuncismo sem base ou meramente político, mas uma participação efetiva dos cidadãos que querem ver seu mundo cada vez melhor.
Desta forma as ações locais, regionais e pontuais que tragam para o debate as repercussões de fatos que prejudiquem o meio ambiente e que proporcionem a articulação das comunidades e dos públicos envolvidos são a solução para grande parte dos problemas ambientais existentes. Esses problemas em sua maioria ainda persistem não por falta de leis, mas sim por falta de interesse e de desconhecimento das pessoas de uma forma em geral.

Se, discutimos o hoje, o aqui e o agora, é por que tivemos um passado e queremos garantir um futuro. Cuidar do meio ambiente, zelar por ele é acima de tudo participar. Nunca tivemos tantos instrumentos e tantos órgãos governamentais para nos auxiliar nesta vigília diuturna a favor do meio ambiente.

Mas se, ainda, por causa dessa complexidade nada podemos fazer, vejamos as questões ambientais mais próximas de nós como os desmatamentos, a poluição das águas e as agressões contra a fauna e a flora.

Bento Rodrigues não é apenas uma tragédia a ser noticiada, mas sim um alerta da fragilidade e até mesmo ausência da cidadania a ser exercida por cada um de nós diante das transformações silenciosas e cotidianas do nosso meio ambiente. Por isso a relevância do presente trabalho que busca, por meio da indissociabilidade entre a pesquisa, o ensino e a extensão dar voz, cor e texto à essa cidadania.

EMERSON LUIZ DE CASTRO
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos